ID Contrato: 562114
Ajuste Direto Regime Geral Portugal Portal BASE

CLÁUSULA 1ª DO CONTRATO<br/><br/>1. A 2.ª contraente é contratada como prestadora de serviços especializados de consultoria para constituição e dinamização de uma Comunidade de Prática (CoP), no âmbito do projeto “Empreender na Fileira das Plantas Aromáticas e Medicinais (PAM) em Portugal”, financiado pelo Programa da Rede Rural Nacional, enquadrado na Área de Intervenção 1 – Capitalização da Experiência e do Conhecimento (op. nº 0400220).<br/>2. Esta consultoria terá como objetivo participar na preparação, conceção e avaliação das ações no âmbito da CoP prevista, especificamente<br/>a. Preparar, animar e participar na avaliação de oito encontros regionais e três visitas de estudo com os(as) produtores(as) de PAM, envolvendo as entidades que constituem a CoP, disponibilizando todos os instrumentos e resultados/relatórios inerentes definidos pela 1ª contraente, bem como assumindo todos os custos relativos à sua organização;<br/>b. Animar, de modo permanente e dinâmico, o Fórum da CoP, que irá funcionar na plataforma de comunicação online (www.epam.pt), utilizando a ferramenta wordpress;<br/>c. Participar na organização e animar três grupos de reflexão por áreas temáticas (estas a indicar pela parceria do projeto), garantindo a participação mínima de 40 membros;<br/>d. Elaboração de um Relatório Intercalar, a ser entregue na data de 28 de Setembro à 1ª contraente, de acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito da animação da CoP e <br/>e. tratamento da informação obtida até à data em causa;<br/>f. Elaboração de um Relatório Final, a apresentar no Encontro Nacional Final (em data a definir posteriormente pela parceria do projeto), no qual esteja refletido todo o trabalho desenvolvido e resultados obtidos no âmbito da dinamização da CoP;<br/>g. Participar em três reuniões de trabalho com os elementos da parceria do projeto para preparar, analisar e acompanhar todas as ações anteriormente descritas, e participar no Encontro Nacional Final.<br/>3. A 2.ª contraente compromete-se a desenvolver todos os procedimentos referentes à função expressa na alínea 1 e respetivas subalíneas da cláusula 1ª, uma vez que apresenta competências técnicas aprofundadas sobre as matérias requeridas para a sua execução.

Valor Contratual Publicado 23 750,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de setembro de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 23 750,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 98113... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 3 de julho de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 98113000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.