ID Contrato: 551838
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo Portal BASE

1. O objeto do presente procedimento por ajuste direto, consiste na aquisição dos serviços de limpeza do edifício da Delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na ilha Terceira, sito à Rua de São Pedro, n.º 118, 9700-187 Angra do Heroísmo, e instalações do Grupo Parlamentar do CDS/PP, na Ilha Terceira, sita à Rua de São Pedro, n.º 47-A, 9700-187 Angra do Heroísmo, de acordo com as seguintes especificações técnicas <br/>- A – Limpezas diárias <br/>a) Limpeza das secretárias e/ou móveis, bem como das cadeiras, cinzeiros, poltronas, sofás, quadros de parede, vasos das plantas ornamentais, etc.; <br/>b) Telefones, máquinas fotocopiadoras, computadores e impressoras;<br/>c) Pontos de luz e roda pés; <br/>d) Limpeza das carpetes, das alcatifas e passadeiras; <br/>e) Limpeza do chão; <br/>f) Recolha de lixos e mudança de sacos; <br/>g) Limpeza das instalações sanitárias e colocação de materiais de higiene.<br/><br/>- B – Limpezas semanais, que serão efetuadas todos os fins de semana<br/>a) Lavagem das escadarias e pátio exterior; <br/>b) Lavagem dos vidros das janelas, portas e dos recipientes do lixo; <br/>c) Limpeza geral dos estores;<br/>d) Desinfeção geral das instalações sanitárias.<br/><br/>- C – Limpezas mensais<br/>Lavagem e desinfeção de alcatifas, carpetes e passadeiras, bem como limpezas gerais de todas as dependências da delegação.<br/><br/>- 2. - Todo o equipamento e utensílios necessários à atividade, bem como os produtos de higiene e limpeza (v.g. sabonete líquido, sacos de lixo, papéis de limpeza das mãos e higiénico), são fornecidos pela empresa adjudicatária, devendo a respetiva qualidade ser previamente aprovada pelos Serviços da ALRAA.<br/><br/>- 2.1 – A empresa adjudicatária obriga-se a proceder à reposição diária dos produtos de higiene.

Valor Contratual Publicado 6442,80 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de agosto de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 6442,80 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90919... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 30 de março de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 90919200-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.