ID Contrato: 5327330
Identificação dos serviços a prestar 1. No período de programação 2014-2020, com uma maior orientação das intervenções para os resultados, a dimensão da avaliação ganha uma importância acrescida na implementação dos fundos comunitários. Tendo em consideração o quadro legal, as orientações existentes e as preocupações no seio da parceria, a Associação In Loco – Desenvolvimento e Cidadania pretende realizar o processo de Avaliação Intercalar de 2019 da sua Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL). 2. A realização da Avaliação intercalar de 2019 deverá ter em consideração as orientações metodológicas existentes, nomeadamente as “Orientações para a Avaliação das Estratégias de Desenvolvimento Local, LEADER/DLBC”, da RRN/Federação Minha Terra, as “Orientações para a Avaliação do LEADER/DLBC”, da Rede Europeia do Desenvolvimento Rural, e o documento “Avaliação das EDL dos DLBC Rurais e Urbanos”, das AG do PDR2020 e PO Regionais. 3. A Avaliação Intercalar de 2019, para além da resposta aos requisitos obrigatórios constantes do documento sobre a “Avaliação das EDL dos DLBC Rurais e Urbanos” (cf. Anexo com a Estrutura do Relatório de Avaliação), das AG do PDR 2020 e PO Regionais, deverá aprofundar a análise sobre a intervenção da Associação In Loco – Desenvolvimento e Cidadania no desenvolvimento do território, incluindo: • A avaliação do mecanismo de execução da EDL, com foco na animação. • A avaliação da implementação dos sete princípios da abordagem LEADER e do seu valor acrescentado. 4. Tendo em conta o exposto no número anterior, a Avaliação Intercalar de 2019 deverá definir um sistema de monitorização e avaliação (questões de avaliação, critérios de avaliação e indicadores de realização e resultado) capaz de evidenciar os resultados da implementação da EDL, bem como das suas atividades e de evidenciar o valor acrescentado da implementação da abordagem LEADER. 5. A abordagem metodológica a adoptar para a Avaliação deverá mobilizar um conjunto diversificado de métodos e técnicas de recolha da informação, que incluem: • Análise documental (Estratégia de Desenvolvimento Local, PO Regional do Algarve, …); • Análise do Sistema de Informação: lista dos projetos aprovados, elementos de caraterização dos beneficiários e dos projetos, indicadores de realização física e financeira, indicadores de resultado; • Entrevistas/reuniões de trabalho: à ETL, Autoridade de Gestão do PO Regional e outros atores relevantes; • Focus Group com as entidades parceiras; • Questionário aos beneficiários; • Estudo de caso a projeto ilustrativo da dinâmica de implementação da EDL. 6. A presente prestação de serviços deverá ser realizada nos prazos a seguir indicados e incluir os seguintes produtos: • 1 Relatório Preliminar de avaliação intercalar da EDL a entregar até 25 de Março de 2019, designadamente com os elementos obrigatórios constantes do documento “Avaliação das EDL dos DLBC Rurais e Urbanos”, das AG do PDR2020 e PO Regionais. • 1 Relatório Final de avaliação intercalar, integrando a análise em profundidade dos resultados das atividades do GAL (com foco na animação) e a análise da implementação da abordagem LEADER e do seu valor acrescentado, a entregar até 15 de Abril; As datas indicadas poderão ser ajustadas em função de orientações que, entretanto, venham a ser produzidas, por exemplo, por parte das Autoridades de Gestão.
Valor Contratual Publicado 8400,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 8 de março de 2019 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Associação In Loco de Intervenção, Formação e Estudos para o Desenvolvimento Local
NIF público: 502091835
Adjudicatária (Fornecedor)
INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E ECONOMICOS CRL
NIF/Identificador: 503486400
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Consulta Prévia Valor deste Contrato 8400,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 11 de fevereiro de 2019
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte:
79000000-4 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.