ID Contrato: 530331
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Porto Portal BASE

O presente Contrato aplica-se à execução da Empreitada de construção das novas instalações da Associação EGP – U. Porto.br/Cabe ao Empreiteiro, sem quaisquer encargos adicionais, executar tudo o que for necessário para a realização completa da Empreitada, à mitigação dos impactes ambientais e da gestão ambiental do estaleiro, segundo as normas e procedimentos da arte de construção, segurança e higiene no trabalho, aí se incluindo igualmente todos os trabalhos preparatórios ou acessórios necessários à execução dos trabalhos, de acordo com as normas e procedimentos da arte de construção, incluindo os trabalhos de implantação da obra, bem como em função do constante nos Planos de Monitorização e Medição que venham a ser indicados pela Direcção de Obra. br/Consideram-se incluídas todas as infra-estruturas e trabalhos de estaleiro, desvio de serviços afectados identificados nas peças desenhadas fornecidas, serventias, vias e acessos provisórios, vedações, tapumes, escadas, plataformas, iluminação e sinalização, tudo de acordo com as normas de segurança de estaleiro, garantindo igualmente a sua manutenção.

Valor Contratual Publicado 9 864 794,81 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 20 de setembro de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Associação Porto Business School

NIF público: 508541832

Adjudicatária (Fornecedor)

COSTEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A.

NIF/Identificador: 500505292

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 9 864 794,81 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Grande Empreitada Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 24 de agosto de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45000000-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.