ID Contrato: 522954
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Lisboa Portal BASE

1 – O objecto do contrato consiste no ANOTAÇÃO CRÍTICA, REVISÃO E PRODUÇÃO DA NOVA HISTÓRIA DA MADEIRA, no âmbito do projecto APRENDER A MADEIRA.<br/>2 – O objecto do contrato/procedimento é constituído por<br/>2.1 – Anotação crítica das fontes históricas<br/>2.2 – Produção da Nova História da Madeira<br/>2.3 – Revisão de conteúdos e redacção da NOVA HISTÓRIA DA MADEIRA <br/><br/>2.4 – Execução do objecto do presente contrato consubstancia-se no seguinte<br/>a) Gestão e organização de todos os aspectos técnicos e logísticos relacionados com o trabalho de anotação crítica, revisão e produção da Nova História da Madeira, incluindo contactos e gestão de secretariado de tudo o que diz respeito ao trabalho pretendido;<br/>b) Pagamento de todas as despesas referentes ao plano de trabalhos apresentado pelo adjudicatário, à equipa técnica e demais pessoal afecto;<br/>d) Agenciamento e contactos com as instituições locais, nacionais e internacionais em ordem à autorização para a prossecução dos trabalhos;<br/>e) Acompanhamento efectivo de todos os trâmites inerentes à realização das pesquisas;<br/>f) Pagamento de qualquer despesa e/ou encargo inerente à boa prestação dos serviços objecto do contrato/procedimento, nomeadamente os encargos legais referentes aos efectivos envolvidos, respectivos seguros de acidentes e responsabilidade civil, e outros.

Valor Contratual Publicado 97 500,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 8 de junho de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 97 500,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 73000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 28 de fevereiro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 73000000-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.