ID Contrato: 521420
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena Portal BASE

Construção de um tanque (reservatório DFCI),<br/>A sua construção será em betão armado com a dimensão de 10x10x3m, com uma capacidade de aproximadamente 300 m3 de água. Esta infra-estrutura obedecerá à legislação específica para o efeito, nomeadamente a Portaria N.º 133/2007 de 26 de Janeiro. Segundo a qual, o tipo de estrutura será um Reservatório DFCI, com o código de cadastro 111 e código de sinalização RS. Será um ponto de água misto de 1ª ordem, ou seja permitirá o acesso e abastecimento de meios terrestres e aéreos. Possuirá uma superfície de água acessível de 100 m2 (10x10m), uma profundidade de água de 3 m. Possuirá uma boca de descarga normalizada, permitirá a entrada de instrumentos de bombagem, possuirá um descarregador de fundo com Ø 300 mm, para permitir o seu esvaziamento caso seja necessário. Terá ainda uma escada de acesso ao interior e uma vedação que impeça o acesso a crianças ou animais. <br/>Será criada uma zona de protecção imediata, constituída por uma faixa sem obstáculos num raio mínimo de 30 metros, contabilizado a partir do limite externo do ponto de água. Reunirá ainda os requisitos para abastecimento dos meios aéreos, nomeadamente uma zona de protecção alargada, abrangendo os cones de voo de aproximação e de saída e uma escapatória de emergência, concebida em função da topografia e regime de ventos locais. <br/>A construção do reservatório deverá ter associada uma plataforma de aspiração para veículos autotanques com dimensões mínimas de 8x4 m e que suporte um peso até 19 toneladas. Para além disso, será construída uma zona anexa de manobras e inversão de marcha com uma área mínima de 250 m2. A sua localização é junto a um caminho florestal, que por sua vez apresenta ligação a uma estrada municipal alcatroada. <br/>Esta infra-estrutura terá alimentação de água constante, proveniente de uma levada existente naquele local, a qual possui água corrente durante todo o ano.<br/>A água depois de encher o tanque, seguirá o seu curso normal, pois será descarregada para o mesmo local onde seguiria normalmente

Valor Contratual Publicado 27 831,25 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 5 de junho de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Ribeira de Pena Salvador

NIF público: 507058518

Adjudicatária (Fornecedor) Pessoa Singular / ENI

Fornecedor Singular / ENI #AC692A

NIF/Identificador: 2******00 (ENI)

Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 27 831,25 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45247... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 16 de fevereiro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45247270-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

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