ID Contrato: 521420
Construção de um tanque (reservatório DFCI),<br/>A sua construção será em betão armado com a dimensão de 10x10x3m, com uma capacidade de aproximadamente 300 m3 de água. Esta infra-estrutura obedecerá à legislação específica para o efeito, nomeadamente a Portaria N.º 133/2007 de 26 de Janeiro. Segundo a qual, o tipo de estrutura será um Reservatório DFCI, com o código de cadastro 111 e código de sinalização RS. Será um ponto de água misto de 1ª ordem, ou seja permitirá o acesso e abastecimento de meios terrestres e aéreos. Possuirá uma superfície de água acessível de 100 m2 (10x10m), uma profundidade de água de 3 m. Possuirá uma boca de descarga normalizada, permitirá a entrada de instrumentos de bombagem, possuirá um descarregador de fundo com Ø 300 mm, para permitir o seu esvaziamento caso seja necessário. Terá ainda uma escada de acesso ao interior e uma vedação que impeça o acesso a crianças ou animais. <br/>Será criada uma zona de protecção imediata, constituída por uma faixa sem obstáculos num raio mínimo de 30 metros, contabilizado a partir do limite externo do ponto de água. Reunirá ainda os requisitos para abastecimento dos meios aéreos, nomeadamente uma zona de protecção alargada, abrangendo os cones de voo de aproximação e de saída e uma escapatória de emergência, concebida em função da topografia e regime de ventos locais. <br/>A construção do reservatório deverá ter associada uma plataforma de aspiração para veículos autotanques com dimensões mínimas de 8x4 m e que suporte um peso até 19 toneladas. Para além disso, será construída uma zona anexa de manobras e inversão de marcha com uma área mínima de 250 m2. A sua localização é junto a um caminho florestal, que por sua vez apresenta ligação a uma estrada municipal alcatroada. <br/>Esta infra-estrutura terá alimentação de água constante, proveniente de uma levada existente naquele local, a qual possui água corrente durante todo o ano.<br/>A água depois de encher o tanque, seguirá o seu curso normal, pois será descarregada para o mesmo local onde seguiria normalmente
Valor Contratual Publicado 27 831,25 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 5 de junho de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)
Pessoa Singular / ENI
Fornecedor Singular / ENI #AC692A
NIF/Identificador: 2******00 (ENI)
Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 27 831,25 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45247... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 16 de fevereiro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
45247270-3 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
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- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.