ID Contrato: 499556
Aquisição de 1 viatura ligeira adaptada para o Serviço de Apoio Domiciliário<br/>CLÁUSULA PRIMEIRA<br/>A primeira outorgante adjudica à segunda outorgante, que aceita executar, o fornecimento do equipamento móvel, nos termos da Proposta apresentada no procedimento, de harmonia com o Mapa de Especificações, para o qual remete a mesma proposta e que deverá ser rigorosamente cumprido e lista de preços unitários em anexo.<br/>CLÁUSULA SEGUNDA<br/>O fornecimento do equipamento móvel será executado no prazo de 90 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contando-se tal prazo a partir da data da celebração do presente contrato.<br/>CLÁUSULA TERCEIRA<br/>O contrato de fornecimento é realizado pelo preço total de 31.199,32€ (trinta e dois mil cento e noventa e nove euros e trinta e dois cêntimos) com a taxa do IVA incluída.<br/>CLÁUSULA QUARTA<br/>Ao prazo de garantia dos bens móveis que constituem objecto do presente contrato é aplicável o disposto no art. 444º do Código dos Contratos Públicos.<br/>CLÁUSULA QUINTA<br/>Para todas as questões emergentes deste contrato é estipulado o foro da Comarca de Peso da Régua.Este contrato foi lido aos outorgantes em voz alta, na presença simultânea dos mesmos, a quem expliquei o seu conteúdo e efeitos e vai ser devidamente assinado por todos os intervenientes.<br/>1ª Viatura<br/>• Marca Ford;<br/>• Modelo Transit Connect Longa;<br/>• Combustível 1753cm³ TDCI;<br/>• Potência 110cv;<br/>• Categoria Ligeiro;<br/>• Nº de lugares 2;<br/>• Teto Alto;<br/>• Cor Branco.<br/>Equipamento<br/>• Sistema anti-bloqueio das rodas (ABS);<br/>• Assistência em travagem de emergência (EBD);<br/>• Imobilizador do motor com o sistema PATS (anti-roubo);<br/>• Vidros com comando elétrico;<br/>• Fecho centralizado com controlo remoto;<br/>• Luz “Folow me Home” (mantém os faróis da viatura ligados durante um curto período, permitindo que as pessoas se orientem de noite);<br/>• Coluna de direção ajustável em altura;<br/>• Rádio/Cd com comando na coluna de direção;<br/>• Porta lateral deslizante do lado do passageiro;<br/>• Porta lateral deslizante do lado do condutor;<br/>• Zona de arrumação de roupa limpa e roupa suja;<br/>• Zona de higiene e limpeza;<br/>• Zona de transporte de alimentos;<br/>• Pack clima;<br/>• 2ªgaveta frigorífica;<br/>• Caixa de primeiros socorros.
Valor Contratual Publicado 26 178,31 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 20 de abril de 2012 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Centro Social e Paroquial D. Manuel Vieira de Matos
NIF público: 501347240
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 26 178,31 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 34114... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 20 de janeiro de 2012
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
34114300-2 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.