ID Contrato: 4495748
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

O contrato tem por objeto para a aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, em conformidade com a Legislação e Regulamentação aplicável, designadamente o Código do Trabalho e respetiva Regulamentação e a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Lei 146/2015 de 9 de setembro e Lei 28/2016 de 23 de agosto. Estima-se que a prestação de serviços de medicina no trabalho abranja 290 funcionários da Gesba, Lda., por ano.

Valor Contratual Publicado 26 100,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 22 de maio de 2018 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Contratos Semelhantes & Análise Comparativa

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Marcadores Estatísticos & Metodologia

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Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 4 de maio de 2018
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto ou similar (ver Portal BASE)
Código CPV da fonte: 85147000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%
"Este registo organiza informação publicada por fontes oficiais. A Base Aberta não substitui a fonte oficial."

Como verificar este contrato

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