ID Contrato: 3993066
Fornecimento de Serviço de Transporte Escolar em Regime de Táxi Para o Ano Letivo 2017/2018, para transportar a aluna Juliana Catarina Andrade Sousa, que irá frequentar o 5º ano nesta escola e que apresenta uma doença de patologia rara (epidermólise bolhosa distrófica) desde a sua residência, situada junto à escola primária do Lugar da Serra, para a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade e no final da componente letiva transportar a aluna de volta a casa.
Valor Contratual Publicado 4200,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 15 de dezembro de 2017 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade, Ribeira Brava
NIF público: 671001450
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 4200,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 60120... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 19 de setembro de 2017
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
60120000-5 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.