ID Contrato: 3637526
Mobilizar recursos para investir nos beneficiários finais com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional, através da disponibilização de produtos financeiros de dívida com participação do IFRRU 2020 (Empréstimos ou equivalentes, nomeadamente crédito, locação financeira ou outras formas de financiamento por capitais alheios), da criação de empréstimos exclusivamente concedidos com capitais das EGF sobre os quais poderão incidir as garantias prestadas pela EGF selecionada para o Lote garantias e de atribuição de subvenção para auditoria energética, financiada a 100% pelo IFRRU 2020. Dotação disponível: EUR 117 108 517,47 (cento e dezassete milhões, cento e oito mil, quinhentos e dezassete euros e quarenta e sete cêntimos).
Valor Contratual Publicado 977 004,85 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de agosto de 2017 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso limitado por prévia qualificação
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Concurso limitado por prévia qualificação Valor deste Contrato 977 004,85 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 66151... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 28 de agosto de 2017
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Código CPV da fonte:
66151000-3 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.