Pelo presente contrato a segunda outorgante obriga-se a prestar à primeira serviços de consultoria formativa para a execução de um projeto de formação-ação no âmbito da candidatura com o código POCI -03-3560-FSE-000329 apresentada pelo Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C.r.l. junto do Compete 2020, nos termos do Aviso número 06/SI/2016 Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos Formação Ação - FSE, denominado Programa de Formação PME do organismo Intermédio AEP – Associação Empresarial de Portugal, nos termos do caderno de encargos, condições jurídicas e proposta contratual apresentada pela segunda Outorgante anexos a este contrato e que dele fazem parte integrante