ID Contrato: 3323034
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Vila Real, Chaves Portal BASE

O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços inerentes ao Pedido de Apoio PDR2020-813-25536 da Medida 8.1.3. – Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos do PDR2020. As operações previstas são as que se discriminam a seguir: LOCAL 1 (ÁREA TOTAL – 17,43HA) LOCAL 1 (DESANEXAÇÃO (5%) – 0,87HA) LOCAL 1 (ÁREA DE INTERVENÇÃO) – 16,56HA) Descrição atual: Superfície florestal ocupada por povoamentos de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster) com uma densidade na ordem das 1000 árvores/ha apresentando no sub-coberto vegetação herbácea/arbustiva, constituídos maioritariamente por giesta (Cytisus spp.), existem outras espécies arbustivas nomeadamente a silva (Rubus sp.), carqueja (Pterospartum tridentatum), urze (Canulla vulgaris spp.) e tojo (Ulex spp.). Nesta parcela observa-se afloramentos rochosos sendo necessário considerar a sua desanexação estimando-se esta área em aproximadamente 5% do total do local. A parcela caracteriza-se por zonas com declives médios na ordem dos 10%, havendo zonas onde a classe de declives é superior, a pedregosidade é elevada. Ações propostas: Entendia como intervenção de proteção pretende-se fazer uma parcela de gestão de combustível nesta superfície florestal de Pinheiro Bravo tendo em conta a defesa dos povoamentos adultos bem como da restante área florestal envolvente. Pretende-se efetuar junto à rede viária florestal uma faixa de 10 metros onde o coberto arbóreo e sub-coberto deverá ser totalmente removido. Na restante largura da faixa (52,5 metros) pretende-se efetuar uma intervenção cultural designada de correção de densidades na totalidade dos povoamentos com intenção de diminuir a continuidade vertical e horizontal de forma a proporcionar uma distância entre as copas das árvores no mínimo de 4 metros. Além destas operações propõem-se ainda o controle de vegetação espontânea total de modo a reduzir as condições de ignições dos incêndios florestais bem como efetuar a interrupção de combustível de modo a retardar/estancar a propagação do fogo. Esta operação deve ser executada com discos de trituração a fim de se garantir uma espessura igual ou inferior a 3cm dos resíduos e o fitovolume total não exceder os 2000m3/ha. Dadas as classes de declives, a pedrogosidade muito elevada e os povoamentos existentes estarem desordenados estas operações serão realizadas com recurso a ferramentas moto-manuais (Motosserras e Motorroçadoras). Por último, pretende-se ainda que após a correção de densidades, as árvores a manter, sejam objecto de desramação, sendo a altura de referência de 4 metros acima do solo com objectivo de diminuir a continuidade vertical entre o estrato arbóreo. LOCAL 2 (ÁREA TOTAL – 6,33HA) LOCAL 2 (DESANEXAÇÃO (5%) – 0,32HA) LOCAL 2 (ÁREA DE INTERVENÇÃO) – 6,01HA) Descrição atual: Superfície florestal ocupada por Pinheiro Bravo (Pinus pinaster) com uma densidade na ordem das 1000 árvores/ha e vegetação herbácea/arbustiva, constituídos maioritariamente por giesta (Cytisus spp.), existem outras espécies arbustivas nomeadamente a silva (Rubus sp.), carqueja (Pterospartum tridentatum), urze (Canulla vulgaris spp.) e tojo (Ulex spp.). Nesta parcela observa-se afloramentos rochosos sendo necessário considerar a sua desanexação estimando-se esta área em aproximadamente 5% do total do local. A parcela caracteriza-se por zonas com declives médios na ordem dos 5%, havendo zonas onde a classe de declives é superior, a pedregosidade é muito elevada. Ações propostas: Entendia como intervenção de proteção pretende-se fazer uma parcela de gestão de combustível nesta superfície florestal de Pinheiro Bravo tendo em conta a defesa dos povoamentos adultos bem como da restante área florestal envolvente. Pretende-se efetuar junto à rede viária florestal uma faixa de 10 metros onde o coberto arbóreo e sub-coberto deverá ser totalmente removido. Na restante largura da faixa (52,5 metros) pretende-se efetuar uma intervenção cultural designada de correção de densidades na totalidade dos povoamentos com intenção de diminuir a continuidade vertical e horizontal de forma a proporcionar uma distância entre as copas das árvores no mínimo de 4 metros. Além destas operações propõem-se ainda o controle de vegetação espontânea total de modo a reduzir as condições de ignições dos incêndios florestais bem como efetuar a interrupção de combustível de modo a retardar/estancar a propagação do fogo. Esta operação deve ser executada com discos de trituração a fim de se garantir uma espessura igual ou inferior a 3cm dos resíduos e o fitovolume total não exceder os 2000m3/ha. Dadas as classes de declives, a pedrogosidade muito elevada e os povoamentos existentes estarem desordenados estas operações serão realizadas com recurso a ferramentas moto-manuais (Motosserras e Motorroçadoras). Por último, pretende-se ainda que após a correção de densidades, as árvores a manter, sejam objeto de desramação, sendo a altura de referência de 4 metros acima do solo com objectivo de diminuir a continuidade vertical entre o estrato arbóreo. INFRA-ESTRUTURAS Beneficiação de Rede Viária Florestal Adequada aos espaços florestais, pretende-se beneficiar a rede viária existente na rede primária da faixa de gestão de combustível numa extensão de 541 metros, como via de apoio de acesso para o combate a incêndios. Com um tractor de rastos contínuos com uma potência de 140 Hp e a utilização de mão-de-obra com ferramentas próprias em algumas situações, pretende-se fazer uma limpeza na rede viária, caracterizada pela existência de algumas silvas, giestas e tojo que se foram desenvolvendo e é importante eliminar. A rede viária encontra-se degradada devido à ação da erosão, provocada pelas águas pluviais e pelo declive. A beneficiação passa não só pela recuperação da faixa de rodagem, que deverá ter uma pequena inclinação para ambos os lados como também a recuperação de valetas e a implementação de drenos transversais.

Valor Contratual Publicado 29 835,49 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 11 de maio de 2017 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Vilela do Tâmega

NIF público: 506859711

Adjudicatária (Fornecedor)

Escavações e Terraplanagens do Barroso, Lda.

NIF/Identificador: 502924969

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 29 835,49 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 77000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 9 de abril de 2017
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 77000000-0
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.