ID Contrato: 2993855
1 - O objeto do presente contrato consiste na prestação, pela SEGUNDA CONTRAENTE à PRIMEIRA CONTRAENTE, dos serviços de Operação e Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve - Zona 4, relativamente às infraestruturas de saneamento que integram os seguintes subsistemas: a) Subsistemas de Alferce, Monchique, Casais, Marmelete, Portimão (Companheira), Carrapateira, Bordeira, Rogil, Maria Vinagre, Praia Odeceixe, Aljezur, Odeceixe, Vale da Telha, Lagos, Almádena, Barão S. João, Barão S. Miguel, Vale de Boi, Burgau, Budens, Figueira/Salema, Raposeira, Hortas/Tabual, Vila do Bispo, Sagres e Pedralva. 2 - Os serviços de operação e manutenção ora contratados incluem a operação, manutenção e conservação das instalações e infraestruturas de transporte, elevação, tratamento e descarga de águas residuais que constituem os subsistemas da presente aquisição de serviços.
Valor Contratual Publicado 614 328,83 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 7 de fevereiro de 2017 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 614 328,83 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 90420... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 24 de janeiro de 2017
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
90420000-7 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.