ID Contrato: 2892783
Desde a sua fundação em 2002, o Centro de Estudos Ibéricos (CEI) tem vindo a desenvolver as suas atividades com apoio financeiro de programas de comunitários de cooperação transfronteiriça, concretizados com elevadas taxas de execução, tendo mesmo sido referenciado como um dos exemplos de boas práticas pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça INTERREG III-A. Em Dezembro de 2015 o CEI finalizou o projeto CEI - C&T (CEI - Cooperação & Território: Conhecimento, Cultura e Coesão Territorial), apoiado pelo POCTEP 2007-2014 e apresentou duas candidaturas ao programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014 – 2020, das quais se aguarda decisão. O CEI continua no entanto a desenvolver as suas atividades tendo em vista promover o conhecimento e a qualificação do território, através da investigação e divulgação técnica e científica, dinamizando iniciativas de cooperação socioculturais e educativas e contribuindo para a coesão territorial, pelo estudo comparativo das dinâmicas e debate prospectivo de temas relevantes para os territórios fronteiriços, periféricos e de baixa densidade. Tendo em conta o interesse e pertinência do projeto de CEI e a manutenção das suas atividades, importa reforçar as atividades de cooperação transfronteiriça tendo em vista o processo de decisão das candidaturas e a prospeção de novas formas de financiamento, parcerias e apoios que possam sustentar a prossecução das atividades do CEI, pelo que importa dispor de assessoria técnica na área da cooperação transfronteiriça- Assim, considerando que o CEI tem neste momento afetas apenas duas técnicas cujo volume de trabalho é muito significativo nas áreas de gestão e produção das iniciativas aprovadas em Plano de Atividades 2016 e que portanto não detém os meios humanos capaz de suprir esta necessidade, propõe-se proceder à contratação, em regime de ajuste direto, à aquisição dos serviços em causa.
Valor Contratual Publicado 4361,28 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de janeiro de 2017 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)
Pessoa Singular / ENI
Fornecedor Singular / ENI #AC692A
NIF/Identificador: 2******00 (ENI)
Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 4361,28 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 92000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 3 de agosto de 2016
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
92000000-1 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.