ID Contrato: 2559374
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico Portal BASE

Fornecimento de Passes e Serviços de Transporte Escolar: Água de Pena, número de passes totais 85 (oitenta e cinco);Caniçal, número de passes totais 24 (vinte e quatro);Caramanchão, número de passes totais 21 (vinte e um);; Maroços, número de passes totais 84 (oitenta e quatro);Faial, número de passes totais 2 (dois); Porto da Cruz, número de passes totais 43 (quarenta e três); Ribeira seca, numero de passes totais 78 (setenta e oito); Santa Cruz, número de passes totais 1 (um); Santo da Serra, número de passes totais 68 (sessenta e oito); Santana, número de passes totais 2 (dois); Machico, número de passes totais 16 (dezasseis), num total de 424 passes.

Valor Contratual Publicado 220 600,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 21 de outubro de 2016 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Escola Básica e Secundária de Machico

NIF público: 671001221

Adjudicatária (Fornecedor)

SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda

NIF/Identificador: 511008503

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 220 600,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 60140... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de setembro de 2016
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 60140000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.