ID Contrato: 15490833
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) Portugal, Santarém, Mação Portal BASE

Ajuste direto para o fornecimento continuado estimado de 100 toneladas de gás propano a granel – Opcional 1.2, ao abrigo do acordo quadro da central nacional de compras públicas – CNCM-AQ/106/2025, com o ID BASE n.º 7470990 e anúncio de procedimento n.º 3776/2025

Valor Contratual Publicado 160 629,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de agosto de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Mação

NIF público: 506814343

Adjudicatária (Fornecedor) Pessoa Singular / ENI

Fornecedor Singular / ENI #AC692A

NIF/Identificador: 2******00 (ENI)

Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Valor deste Contrato 160 629,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 09121... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de agosto de 2026
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Código CPV da fonte: 09121000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.