ID Contrato: 15472128
2026/50,01/2390 - Aquisição de serviços de limpeza, remoção, transporte e deposição em destino final adequado das algas acumuladas nas zonas balneares do concelho de Angra do Heroísmo, na quantidade estimada de 65 intervenções, doravante designadas por "limpezas", num total estimado de 520 horas. A distribuição estimada das intervenções pelas diversas zonas balneares é a seguinte: - Zona Balnear do Negrito: 3 limpezas por mês (15 limpezas estimadas); - Zona Balnear da Silveira: 1 limpeza por mês (5 limpezas estimadas); - Zona Balnear da Prainha: 2 limpezas por mês (10 limpezas estimadas); - Zona Balnear do Refugo: 1 limpeza por mês (5 limpezas estimadas); - Zona Balnear da Salga: 3 limpezas por mês (15 limpezas estimadas); - Zona Balnear dos Salgueiros: 3 limpezas por mês (15 limpezas estimadas).
Valor Contratual Publicado 57 200,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de agosto de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 57 200,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90680... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 7 de agosto de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
90680000-7 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.