ID Contrato: 15427047
1. Apoio na abertura de procedimento para a contratação de serviços, de entidade adjudicante, no seguimento de aprovação de projeto financiado pelo programa COMPETE2030, tipologia de intervenção Qualificação de empresários e trabalhadores das empresas, tipologia de operação Formação empresarial conjunta e formação ação para empresas. 2. Assessoria na escolha do procedimento de contratação pública face à necessidade da entidade adjudicante. 3. Elaboração das peças de procedimento, a partir das especificações técnicas da tipologia de operação aprovada, necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública. 4. Apoio na publicitação de procedimentos, contratos e relatórios, no Portal dos contratos públicos BASE.GOV.PT; 5. Elaboração dos documentos de suporte à tramitação dos procedimentos de contratação pública. 6. Implementação e promoção de boas praticas na contratação pública, tais como os conceitos de sustentabilidade ambiental e social.
Valor Contratual Publicado 3500,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 3 de agosto de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Nerba - Associação Empresarial do Distrito de Bragança
NIF público: 502280344
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 3500,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79900... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 16 de junho de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
79900000-3 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.