ID Contrato: 15414993
Concurso (AAC) n.º 16-C03-i01-2025 ( Candidatura / Código Universal n.º PRR-RE-C03-i01-16-000374). O presente procedimento destina-se a regular o procedimento de consulta prévia simplificada, realizada ao abrigo da Lei 31/21, de 21 de maio, na sua atual redação, cujo objeto visa a aquisição de bens móveis, mobiliário, equipamento e eletrodomésticos para instalar em unidade destinada a resposta social, destinada a promover a autonomização familiar, localizada na Freguesia de QUIAIOS, em concreto destinando-se a equipar Residência de Autonomização e Inclusaõ , no âmbito do CASI ( centro de atividades e capacitação de inclusão ) E RAI ( residência de autonomização e inclusão) e no âmbito da Candidatura/Código Universal n.º PPR-RE-C03-i01-16-000374 | Investimento RE-C03-i01 Nova Geração de equipamentos e respostas sociais | Aviso de Abertura de Concurso n.º 16-C03-i01-2025, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Valor Contratual Publicado 47 204,62 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05"
Tipo Classificado: Consulta Prévia Simplificada
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Consulta Prévia Simplificada Valor deste Contrato 47 204,62 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 39100... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 29 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Código CPV da fonte:
39100000-3 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.