ID Contrato: 15384505
Consulta Prévia Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

Aquisição de uma solução de planeamento e gestão de cadastro da rede de fibra ótica da EEM, nos termos melhor descritos nas peças do procedimento, em especial nas especificações técnicas que integram o Caderno de Encargos, compreendendo a disponibilização/aquisição de uma solução COTS (“Commercial Off-the-Shelf”) de cadastro, planeamento e gestão da rede de fibra ótica, incluindo software, módulos e licenças perpétuas, bem como a prestação dos serviços profissionais necessários à sua entrega em regime “turn-key”, designadamente instalação, parametrização/configuração, testes de aceitação com relatório, documentação técnica e formação presencial mínima de 35 horas, ficando a solução totalmente instalada, configurada e validada no ambiente da EEM.

Valor Contratual Publicado 396 995,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 28 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - "

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 396 995,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 72268... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 28 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 72268000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.