ID Contrato: 15370483
Aquisição de serviços de assessoria, na área da sociologia, para execução técnica do projeto denominado “Dar Voz Ao Freguês” da Freguesia de São Martinho. A presente contratação insere se no quadro de cooperação estabelecido pelo Protocolo celebrado entre a Junta de Freguesia de São Martinho e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (doravante designado por “ISCTE”), e pelo respetivo Acordo Específico, ambos assinados em 30 de março de 2026, constituindo a presente prestação de serviços uma ação complementar destinada à execução técnica local do projeto “Dar Voz ao Freguês”, cuja consultoria científica é assegurada pelo ISCTE.
Valor Contratual Publicado 6510,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 28 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)
Pessoa Singular / ENI
M. G. (Fornecedor ENI #BFABC7)
NIF/Identificador: 2******00 (ENI)
Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 6510,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79315... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 28 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
79315000-5 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.