ID Contrato: 15370483
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

Aquisição de serviços de assessoria, na área da sociologia, para execução técnica do projeto denominado “Dar Voz Ao Freguês” da Freguesia de São Martinho. A presente contratação insere se no quadro de cooperação estabelecido pelo Protocolo celebrado entre a Junta de Freguesia de São Martinho e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (doravante designado por “ISCTE”), e pelo respetivo Acordo Específico, ambos assinados em 30 de março de 2026, constituindo a presente prestação de serviços uma ação complementar destinada à execução técnica local do projeto “Dar Voz ao Freguês”, cuja consultoria científica é assegurada pelo ISCTE.

Valor Contratual Publicado 6510,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 28 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de São Martinho (Funchal)

NIF público: 511225300

Adjudicatária (Fornecedor) Pessoa Singular / ENI

M. G. (Fornecedor ENI #BFABC7)

NIF/Identificador: 2******00 (ENI)

Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 6510,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79315... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 28 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 79315000-5
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.