ID Contrato: 15339553
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal Portal BASE

Aquisição de projetos de beneficiação de drenagem urbana da Avenida dos Aviadores, Gago Coutinho e Sacadura Cabral; Beneficiação do funcionamento hidráulico dos canais de drenagem da margem direita do Rio Sado, entre a Quinta das Palmeiras e o Parque Urbano 25 de abril; Requalificação da linha de água da Quinta das Palmeiras; Ordenamento hidráulico da Azinhaga da Fonte da Talha. Serviços de levantamento Topográfico Associados a cada Projeto

Valor Contratual Publicado 86 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 23 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Alcácer do Sal

NIF público: 502150319

Adjudicatária (Fornecedor)

TTerra - Engenharia e Ambiente, Lda

NIF/Identificador: 502676418

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02"

Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 86 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71322... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 21 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71322000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.