ID Contrato: 15338666
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) Portugal Portal BASE

fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre, para Portugal Continental, ao abrigo do Acordo Quadro ESPAP – AQ – GN 2023 – Lote 1, escalão de consumo maior ou igual a 100.001 m³ / ano para todos os locais de consumo em equipamentos e instalações do Município do Seixal

Valor Contratual Publicado 284 552,84 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 22 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município do Seixal

NIF público: 506173968

Adjudicatária (Fornecedor)

Gold Energy - Comercializadora de Energia, S.A.

NIF/Identificador: 507857542

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Valor deste Contrato 284 552,84 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 09123... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 15 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Código CPV da fonte: 09123000-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.