ID Contrato: 15306228
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Santarém, Tomar Portal BASE

Aquisição, pela Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, de equipamento administrativo, informático e de comunicação, no âmbito do programa de Recuperação e Resiliência (PRR), Investimento RE-C01-I01 “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas”. Inclui, designadamente, mobiliário administrativo como cadeiras fixas sem braços laváveis para utentes (modelo P4, assento e costa estofada, estrutura metálica de 4 pés), secretária de 1,40 m com bloco de gavetas (estrutura metálica pintada a epoxy cinza, tampo em melamina, bloco rodado de 3 gavetas com tampo e frentes metálicas) e ficheiros para processos clínicos em estrutura metálica pintada a epoxy, de acordo com as especificações técnicas e quantidades definidas.

Valor Contratual Publicado 8441,38 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 17 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE

NIF público: 506361608

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 8441,38 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 30190... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 15 de julho de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 30190000-7
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.