ID Contrato: 15302655
Setores especiais – isenção parte II Portugal Portal BASE

O contrato tem por objeto a execução dos trabalhos de reparação, adaptação e reposição de funcionamento do sistema de controlo de acessos do Terminal das Camélias, incluindo: a reposição integral de funcionamento do Terminal 5; a remoção, reinstalação e migração do servidor atualmente instalado no Parque da Trindade; a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em regime completo, dos sistemas existentes, Tudo de acordo com as disposições constantes no TÍTULO II – Cláusulas Técnicas e Funcionais.

Valor Contratual Publicado 33 999,57 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 17 de julho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Setores especiais – isenção parte II
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Setores especiais – isenção parte II
Valor deste Contrato 33 999,57 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 50000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 21 de maio de 2026
Tipo de Procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Código CPV da fonte: 50000000-5
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.