ID Contrato: 15050509
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Sintra Portal BASE

Financiado ao abrigo do Aviso n.º C06-i01.01 - Instalação e/ou modernização dos Centros Tecnológicos Especializados: 01. Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (Aviso de Abertura de Concurso n.º C01/C06-i01.01/2022).

Valor Contratual Publicado 242 621,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 1 de junho de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Agrupamento de Escolas Monte da Lua, Sintra

NIF público: 600085252

Adjudicatária (Fornecedor)

Beltrão Coelho - Sistemas de Escritório, Lda

NIF/Identificador: 504654748

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 242 621,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 32300... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 6 de maio de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 32300000-6
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.