ID Contrato: 15014604
PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.
Valor Contratual Publicado 0,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 27 de maio de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)
Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
NIF/Identificador: 502991771
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✗ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 252.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos - "
Tipo Classificado: Concurso limitado por prévia qualificação
Confiança da Análise: 90%
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 27 de maio de 2026
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Código CPV da fonte:
79110000-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.