ID Contrato: 14842487
Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, em observância do disposto na Lei nº102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, a decorrer nas instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, repartido em 7 lotes, como seguidamente se descreve: Lt 1-Distritos de Lisboa e Setúbal; Lt 2 - Distritos de Aveiro, Braga e Porto; Lt 3: Distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu; Lt 4: Distritos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém; Lt 5: Distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro; Lt 6: Distritos de Angra, Horta e Ponta Delgada; Lt 7: Distrito do Funchal
Valor Contratual Publicado 51 584,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de maio de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Concurso público Valor deste Contrato 51 584,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 85147... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 29 de abril de 2026
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte:
85147000-1 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.