ID Contrato: 14701128
Consulta Prévia Simplificada Portugal Portal BASE

Empreitada de Construção de 8 Módulos Habitacionais Tipologia T3 a lançar ao abrigo do aviso n.º N.º 02/CO2‐i02/2021, Investimento RE-CO2-iO2/2021, Componente 02, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Programa de Recuperação e Resiliência, na Rua da Alegria, Qta. Da Galega, União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril.

Valor Contratual Publicado 319 999,60 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 29 de abril de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município do Seixal

NIF público: 506173968

Adjudicatária (Fornecedor)

Servirent, Lda

NIF/Identificador: 514121874

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05"

Tipo Classificado: Consulta Prévia Simplificada
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia Simplificada
Valor deste Contrato 319 999,60 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45212... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 28 de abril de 2026
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Código CPV da fonte: 45212410-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.