ID Contrato: 1452505
1. O presente contrato tem por objeto a locação de duas fotocopiadoras e manutenção de quatro fotocopiadoras, de acordo com os Termos de Referência descritos na parte II do Caderno de Encargos, sendo adotado o procedimento de Ajuste Direto com convite a várias entidades, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos aprovado Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2. O preço contratual é de € 23.609,75 (Vinte e três mil seiscentos e nove euros e setenta e cinco cêntimos) sem IVA incluído, correspondente a: a) Contrato de locação no valor de 7.080,00€ + iva (sete mil e oitenta euros) de duas fotocopiadoras pelo prazo indicado no n.º 4 do presente artigo 1º, sendo o preço unitário base 118,00€ + iva mensais; b) Preço base Unitário do serviço de manutenção: - Máquina 7428 – 0,00835€ + iva – cópia preta – 135 000/36 meses – 0,064€ + iva – cópia cor – 24 000/36 meses - Máquina 9303 – 0,0053€ + iva – cópia preta – 690 000/36 meses – 0,0255€ + iva – cópia cor - 24 000/36meses – 0,051€ + iva – cópia cor expressiva – 39 000/36 meses - Máquina A3 – 0,00595€ + iva – cópia preta – 250 000/60 meses – 0,054€ + iva – cópia cor – 70 000/60 meses - Máquina A4 – 0,00835€ + iva – cópia preta – 110 000/60 meses – 0,049€ + iva – cópia cor – 20 000/60 meses – 0,059€ + iva – cópia cor expressiva – 7 500/60 meses b1) Podendo haver, em sede de execução do contrato, uma variação positiva ou negativa até 25% do número total de fotocópias objeto do presente contrato. b2) O pagamento referente à manutenção das fotocopiadoras deverá ter em conta as contagens reais.(art.5º-condições de pagamento) 3. O contrato de locação terá um prazo contratual de 60 meses. Este prazo justifica-se pela necessidade de ajustar o tempo de execução do contrato ao prazo usual de amortização dos equipamentos, (cuja afetação é indispensável ao cumprimento do contrato), otimizando as condições de contratação, em termos de valor, para a SEFO. 4. Os equipamentos terão garantia equivalente à duração do contrato de locação. 5. No final do contrato poderá verificar-se a opção de compra dos equipamentos pelo valor de 300€. Sem prejuízo da mencionada opção, a entidade adjudicante não estará obrigada a adquirir os equipamentos. 7. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitos pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 8. Em caso de divergência entre os vários documentos referidos no número anterior, prevalece a ordem por que vêm enunciados nesse número.
Valor Contratual Publicado 23 609,75 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de maio de 2015 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
SEFO - Sociedade de Educação e Formação do Oeste, Lda
NIF público: 503005843
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 23 609,75 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79800... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 28 de abril de 2015
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
79800000-2 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.