ID Contrato: 1429564
Concurso público Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz Portal BASE

Execução, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, da empreitada de selagem da 2.ª Fase B do Aterro Sanitário da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia-Serra, que assenta em síntese nos seguintes trabalhos: a) Aterro de regularização e modelação das Células; b) Valas para modelação e assentamento das valas de ancoragens dos geossintéticos que compõem o sistema de impermeabilização; c) Impermeabilização das células da 2ª Fase B da ETRS com recurso à aplicação de geossintéticos; d) Aterro de cobertura de proteção do sistema de impermeabilização; e) Sistema de drenagem de águas pluviais; f) Sistema de captação, drenagem e tratamento de biogás; g) Suporte ao plano de sementeira; h) Sementeira mecânica e sementeira hidromecânica, respetivamente, nas áreas de plataforma e taludes; i) Instalação de marcos de controlos de assentamentos.

Valor Contratual Publicado 748 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de abril de 2015 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 748 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45222... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de abril de 2015
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 45222110-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.