ID Contrato: 14103613
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Faro, Olhão Portal BASE

Aquisição de espetáculo artístico da banda Bandidos do Cante para dia 15 de junho no âmbito das Festas da Cidade 2026

Valor Contratual Publicado 14 130,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 16 de março de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM

NIF público: 504667521

Adjudicatária (Fornecedor)

Music Mov, Lda

NIF/Identificador: 507706749

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 14 130,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 92312... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 12 de março de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 92312250-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.