ID Contrato: 1397710
Concurso público Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz Portal BASE

Execução dos seguintes fornecimentos e serviços, de acordo com o caderno de encargos: a) Fornecimento e montagem de equipamento destinado à manobra e ao processamento de resíduos verdes e florestais, incluindo equipamentos acessórios, em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos, nomeadamente: a.1. Equipamento triturador, com produção mínima de 110 m³/h independentemente do material a alimentar, com capacidade de afinação do produto final; a.2. Escavadora de rodas para manuseamento de materiais com garra rotativa para manuseamento e descarga de todo o tipo de resíduos verdes de jardins e parques, e florestais afluentes ao sistema, incluindo troncos até 45 cm de diâmetro; b) Elaboração de Projeto de Execução de instalações fixas de processamento e transporte de resíduos verdes e florestais: b.1. Elaboração de Estudo Prévio nas condições da cláusula 44.ª do caderno de encargos e da legislação aplicável em vigor; b.2. Elaboração do Projeto de Execução nas condições da cláusula 45.ª do caderno de encargos e da legislação aplicável em vigor; b.3. Execução das peças de procedimento (caderno de encargos e especificações técnicas) de acordo com o Código dos Contratos Públicos; b.4. Assistência técnica nos termos da cláusula 47.ª do caderno de encargos e da legislação aplicável em vigor.

Valor Contratual Publicado 598 779,31 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 5 de março de 2015 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 598 779,31 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 71300... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 5 de março de 2015
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 71300000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.