ID Contrato: 1359240
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Viana do Castelo Portal BASE

Visa a locação de um veículo, em regime de Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) para acompanhamento das acções no âmbito do projeto Plano de Dinamização e Disseminação de Boas Práticas - Eficiência Energética no Setor Empresarial, de acordo com a identificação, características e requisitos constantes das seguintes especificações técnicas: Veículo de segmento familiar pequeno, para um máximo de 5 lugares, com 4/5 portas, combustível “diesel”, motor de cilindrada máxima de 1.6 litros, potência até110 cv, com um limite de 130 g/km de emissão de CO2 em ciclo combinado. Investimento apoiado pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, nos termos do Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 02/SIAC/2012, em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas. Este novo contrato deriva da prorrogação do prazo de conclusão do projeto até 31/03/2015.

Valor Contratual Publicado 1633,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 22 de janeiro de 2015 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 1633,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 34110... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 22 de janeiro de 2015
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 34110000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.