ID Contrato: 13213796
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Povoação Portal BASE

Empreitada de Eletrificação de uma exploração agropecuária (Circ.I Norte), sito a Roça Grande, freguesia do Faial da Terra, concelho da Povoação – Ilha S. Miguel. O projeto tem a completariedade com a infraestrutura elétrica existente de média tensão, posto de transformação aéreo, n.º 1491 e rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão (RDEEBT). O projeto contempla a uma extensão de 0,4 km de RDEEBT.

Valor Contratual Publicado 12 762,98 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 9 de fevereiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

IROA, S. A.

NIF público: 512099405

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 12 762,98 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45222... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 21 de janeiro de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45222300-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.