ID Contrato: 13206633
O objeto do procedimento tem como área de intervenção a Rede de Percursos Pedestres (RPP) do PNRVT e a Rede de Percursos de Observação de Aves (RPOA), que contemplam o conjunto de 12 Percursos Pedestres de Pequena Rota e o conjunto de 3 Percursos de Observação de Aves. 1. Pretende-se promover a melhoria das condições de acesso, visitação e sensibilização ambiental da rede de percursos do PNRVT, que constituem uma importante âncora de sensibilização ambiental, de modo a criar as condições para que os visitantes desfrutem da oferta ambiental que o Parque tem de oferecer. 2. No que diz respeito à RPP, todas as ações desenvolvidas em cada um dos percursos pedestres, resultantes de trabalhos previstos ou imprevistos, terão de ser efetuadas no sentido de manter, ao longo do tempo, a homologação atribuída pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP). 3. No que diz respeito à RPOA, não estando esta sujeita a qualquer tipo de homologação, devem ser verificados os mesmos critérios de integridade física que se aplicam à RPP, nomeadamente no que diz respeito aos equipamentos e à sinalética dos percursos.
Valor Contratual Publicado 59 920,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 9 de fevereiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua - Associação ADRVT
NIF público: 510288510
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Consulta Prévia Valor deste Contrato 59 920,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90713... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 9 de fevereiro de 2026
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte:
90713000-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.