ID Contrato: 13157826
Concurso público Portugal Portal BASE

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Valor Contratual Publicado 0,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 5 de fevereiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Comunidade Intermunicipal do Oeste

NIF público: 502266694

Adjudicatária (Fornecedor)

Luzboa - Comercialização de Energia, Lda

NIF/Identificador: 513172670

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✗ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos - "

Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%
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Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 11 de novembro de 2024
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 09310000-5
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.