ID Contrato: 12925092
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) Portugal Portal BASE

O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição, ao abrigo do Lote 24 do Acordo Quadro AQ‑VS‑2022, celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP), da prestação de serviços de vigilância e segurança, a nível nacional, relativamente às instalações e ao material circulante da CP – Comboios de Portugal, E.P.E.

Valor Contratual Publicado 14 492 737,99 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 27 de janeiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

CP – COMBOIOS DE PORTUGAL EPE

NIF público: 500498601

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Valor deste Contrato 14 492 737,99 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Grande Empreitada Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 79714... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 9 de setembro de 2025
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Código CPV da fonte: 79714000-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.