ID Contrato: 12862292
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 1 - Entrada 31 - Casa 12; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 1 - Entrada 31 - Casa 32; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 1 - Entrada 41 - Casa 11; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 2 - Entrada Cave - Casa 127D; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 4 - Entrada 143 - Casa 22; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 4 - Entrada 149 - Casa 21; Bairro Monte da Bela, Rua Dr. José Marques - Bloco 7 - Entrada 271 - Casa 42 (HD.001.2025.102)
Valor Contratual Publicado 5467,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 26 de janeiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
NIF público: 505037700
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos"
Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) Valor deste Contrato 5467,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 14 de janeiro de 2026
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Código CPV da fonte:
71000000-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.