ID Contrato: 12666187
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) Portugal Portal BASE

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/436 – Medicamentos para o Sistema Nervoso Central, 2023/437 – Medicação antialérgica, vitaminas e sais minerais e medicamentos usados no tratamento de intoxicações, 2023/491 – Medicamentos do foro oncológico e imunomodeladores, 2023/492 – Medicamentos anti-infeciosos, 2023/495 – Medicamentos do aparelho geniturinário, 2023/671 – Medicamentos diversos, 2024/780 – Medicamentos do aparelho locomotor, usados no tratamento das doenças endócrinas e hormonas e 2024/781 – Radiofármacos e dispositivos médicos radioativos, para aquisição de Medicamentos.

Valor Contratual Publicado 37 440,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 19 de janeiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

NIF público: 507618319

Adjudicatária (Fornecedor)

PHARMAKERN PORTUGAL, LDA.

NIF/Identificador: 507002571

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Valor deste Contrato 37 440,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 33600... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 15 de janeiro de 2025
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Código CPV da fonte: 33600000-6
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.