ID Contrato: 12541033
Contratação excluída II Portugal, Lisboa, Mafra Portal BASE

Celebração de contratos de cooperação de entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra e as Associações Humanitárias de Bombeiros da Ericeira, de Mafra e da Malveira, por 36 meses.

Valor Contratual Publicado 131 520,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 14 de janeiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Contratação excluída II
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Contratação excluída II
Valor deste Contrato 131 520,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 50413... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 10 de outubro de 2025
Tipo de Procedimento: Contratação excluída II
Código CPV da fonte: 50413200-5
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.