ID Contrato: 12519096
Outros / Não classificado Portal BASE
Prestação de serviços de consultoria Jurídica nas diversas áreas de atuação dos SMAS de Mafra, designadamente contratação pública, financeira, ambiente e Patrocínio Judiciário, em regime de avença pelo período de 36 meses, para os anos de 2026 a 2028
Valor Contratual Publicado 63 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de janeiro de 2026 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra SMAS de Mafra
NIF público: 600087247
Adjudicatária (Fornecedor)
Rui Pena / Arnaut &, Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
NIF/Identificador: 505928795
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 52% (media)
Campos Preenchidos
- ✗ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✗ Procedimento
- ✗ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
baixa
Especificidade do CPV:
baixa
Alertas de Transparência
⚠ Descrição Vaga
Contratos Semelhantes & Análise Comparativa
Nota Metodológica Obrigatória: Contratos semelhantes são identificados por critérios metodológicos como categoria, subcategoria, ano, município, grupo populacional, CPV, descrição e procedimento. A comparação é estatística e não representa avaliação de legalidade, mérito, qualidade, preço justo ou custo-benefício.
Não existem contratos semelhantes suficientes para uma comparação estatística robusta.
Marcadores Estatísticos & Metodologia
Marcadores gerados automaticamente com base na análise procedural e estrutural dos dados publicados:
description vague Grupo: publication_quality (confiança: 90%)
missing cpv Grupo: publication_quality (confiança: 90%)
missing execution place Grupo: publication_quality (confiança: 90%)
Aviso Importante:
Marcadores estatísticos e de publicação refletem padrões analíticos de dados e não constituem indício de irregularidade ou ilegalidade administrativa. Esta plataforma destina-se puramente à disponibilização estruturada de informação.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 8 de janeiro de 2026
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto ou similar (ver Portal BASE)
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 50%
Evidência e Metodologia
Fonte Oficial: Portal BASE (Link Original)
Data de Extração: 2026-06-24T00:20:08.859Z
Hash do Ficheiro Fonte: 0c460684def85fdb12938f8eea10ebffc57990f76ea9bf89493e3fe770debf4a
Limitações e Avisos:
- A Base Aberta organiza dados públicos e metodologia auxiliar. Não substitui as fontes oficiais.
- A ausência de dados na Base Aberta não significa ausência de contrato, despesa ou relação na fonte oficial.
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Como verificar este contrato
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