ID Contrato: 12234087
Concurso público Portugal, Lisboa Portal BASE

aquisição de licenciamento para a renovação tecnológica da Entidade Certificadora Comum do Estado, o qual se encontra dividido em 2 lotes: - Lote 1: Subscrição do licenciamento do software da PKI; - Lote 2: Subscrição do licenciamento de plataforma de Virtualização;

Valor Contratual Publicado 128 720,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de dezembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

NIF público: 508184509

Adjudicatária (Fornecedor)

PDM FC - PROJ DES MANUT FOR CON LDA

NIF/Identificador: 502980826

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 128 720,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 48000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 29 de dezembro de 2025
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 48000000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.