ID Contrato: 12162552
Consulta Prévia Simplificada Portugal, Leiria, Ansião Portal BASE

O objetivo do contrato é a reabilitação urbana de um edifício habitacional ao abrigo do aviso nº 02/c02-i02/2021. O projeto visa a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição, destinada a pessoas qu se encontram nas situações de risco ou de emergência abrangidas pelo Decreto de Lei nº 26/2021 de 31 de Março, na sua atual redação, contribuindo para a concretização do \\\"Investimento RE-c02-i02-Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário\\\" do programa.

Valor Contratual Publicado 249 726,67 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 19 de dezembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Santa Casa da Misericórdia de Ansião

NIF público: 501854991

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05"

Tipo Classificado: Consulta Prévia Simplificada
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia Simplificada
Valor deste Contrato 249 726,67 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45453... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 4 de dezembro de 2025
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Código CPV da fonte: 45453100-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.