ID Contrato: 12016014
Ajuste Direto Regime Geral Cabo Verde Portal BASE

A presente aquisição resulta do catastrófico impacto do furacão ERIN na Ilha de São Vicente na noite de 10 de agosto de 2025 (https://www.publico.pt/2025/08/11/mundo/noticia/ilha-caboverdiana- situacao-calamidade-apos-chuvas-causaram-cinco-mortos-2143626), que provocou precipitação na ordem dos 170 mm, com consequentes enxurradas e deslizamentos de terrenos, resultando na destruição de parte significativa do património técnico do Instituto do Mar (IMar) em Cabo Verde, revelando-se de urgência imperiosa a reposição de um mínimo de equipamentos informáticos essenciais. A reposição de equipamentos perdidos é indispensável para assegurar a continuidade dos projetos de investigação em curso, designadamente os projetos EO4SURE e REDBEAM, ambos com a participação conjunta do AIR Centre e do IMar. Importa ainda salientar que os referidos equipamentos, a adquirir, serão doações do AIR Centre ao IMAR, reforçando assim o apoio institucional a este associado estratégico e garantindo a continuidade das atividades científicas em curso.

Valor Contratual Publicado 8216,51 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 4 de dezembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 8216,51 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 30200... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de outubro de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 30200000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.