ID Contrato: 11991165
executar tarefas específicas no âmbito pagamentos no âmbito Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado (CONSTRUIR 2030) bem como do Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores (TD-C16-i05-RAA) do PRR, ambos com grande fluxo de candidaturas, sendo que este último programa, incluído no PRR possui um prazo de execução muito curto, o que significa que existirá uma intensidade anormal de pagamentos a decorrer em todo o ano de 2025 e primeiro semestre de 2026, o Voucher Incubação, que em breve verificará início de execução.
Valor Contratual Publicado 9000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 28 de novembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
NIF público: 672001012
Adjudicatária (Fornecedor)
Pessoa Singular / ENI
A. L. (Fornecedor ENI #BD0A14)
NIF/Identificador: 2******00 (ENI)
Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 9000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 75000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 24 de novembro de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
75000000-6 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.