ID Contrato: 11913024
Empreitada de execução de trabalhos de reparação e acabamento em paredes e tetos, nos diversos pisos do Edifício Principal da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique no âmbito do PRR – Projeto Blue Hub School (ATI4 Infraestruturas, redes e sistemas informáticos)
Valor Contratual Publicado 4907,70 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de novembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
NIF público: 508820111
Adjudicatária (Fornecedor)
Desentop Ambiente - Gestão Global de Serviços e Residuos, Lda.
NIF/Identificador: 503555380
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 4907,70 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45442... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 29 de outubro de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
45442100-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.