ID Contrato: 11912672
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Braganca, Bragança Portal BASE

Esta avaliação quer-se independente, como um elemento distintivo e de elevado valor acrescentado, conduzida por uma entidade com experiência comprovada em monitorização e avaliação de projetos financiados por fundos europeus. 3. Esta componente do projeto tem por objetivo garantir a imparcialidade, a credibilidade e a validação rigorosa dos resultados e impactos do projeto, nomeadamente no que respeita à redução de emissões de GEE, à adesão e capacitação das PME e à eficácia das soluções desenvolvidas. 4. Pretende-se como resultado final: 1. Análise da execução física e financeira do projeto; 2. Avaliação da eficácia das ações face aos objetivos definidos (ex. redução de emissões, capacitação das PME, adesão à plataforma digital); 3. Verificação da adequação dos outputs produzidos (ferramentas, guias, base de dados, eventos); 4. Recolha de feedback junto dos destinatários das ações (empresas, associações, técnicos); 5. Construção de relatórios que integrem boas práticas e recomendações para a melhoria contínua das intervenções. 6. Este processo de avaliação externa será planeado em dois momentos-chave: uma avaliação intermédia, que permitirá introduzir ajustes durante a execução do projeto, e uma avaliação final, que medirá o impacto global e a sustentabilidade dos resultados. 7. Colaborar no acompanhamento, monitorização e avaliação, que inclui: Indicadores de Desempenho: Definição de indicadores-chave de desempenho (KPI) para medir o progresso e o impacto das ações implementadas. Estes indicadores incluem métricas de redução de emissões de GEE, número de PME capacitadas, e níveis de adesão à plataforma digital. Colaboração na definição de: Relatórios Periódicos: relatórios periódicos que documentam o progresso das atividades, os resultados alcançados e os desafios enfrentados. Estes relatórios são essenciais para a transparência e para a tomada de decisões informadas. Audiências e Revisões: Realização de audiências e revisões periódicas para avaliar o cumprimento dos objetivos e a eficácia das ações implementadas. Estas audiências envolvem a participação de peritos externos e partes interessadas, garantindo uma avaliação imparcial e abrangente. Feedback Contínuo: Implementação de um sistema de feedback contínuo, que permite a recolha de informações e sugestões dos destinatários das ações. Este feedback é utilizado para ajustar e melhorar as intervenções ao longo do projeto. Página 3 de 8 Avaliação de Impacto: Elaborar as avaliações de impacto para medir os efeitos a longo prazo das ações implementadas. 8. Estas avaliações incluem a análise de dados quantitativos e qualitativos, bem como a realização de estudos de caso e entrevistas com partes interessadas. 9. Esta metodologia de acompanhamento, monitorização e avaliação pretende-se que garanta aos seus promotores a execução do projeto de forma eficaz e transparente, assegurando a qualidade e o impacto das ações desenvolvidas.

Valor Contratual Publicado 9500,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de novembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor)

Índice ICT & Management Lda

NIF/Identificador: 502216336

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 9500,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79310... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 10 de novembro de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 79310000-0
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.