ID Contrato: 11764277
Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro S. Roque da Lameira, Rua do Salado - Bloco 1 - Entrada 143 - Casa 21; Bairro S. Roque da Lameira, Rua da Senhora de Campanhã - Bloco 13 - Entrada 397 - Casa 42; Bairro S. Roque da Lameira, Rua do Buçaco - Bloco 15 - Entrada 177 - Casa 44; Bairro Eng.º Machado Vaz, Rua do Conde de Castelo Melhor - Bloco 29 - Entrada 160 - Casa 20 (HD.001.2025.069)
Valor Contratual Publicado 2286,20 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 2 de outubro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
NIF público: 505037700
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos"
Tipo Classificado: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) Valor deste Contrato 2286,20 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 1 de outubro de 2025
Tipo de Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Código CPV da fonte:
71000000-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.