ID Contrato: 11737884
Concurso público Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo Portal BASE

CONCURSO PÚBLICO N.º 2/2025/EBSTB - FORNECIMENTO DE BENS ALIMENTÍCIOS PARA O BUFETE DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025. O contrato tem por objeto fornecimento de bens alimentícios – Lote 2 - Produtos de Panificação, na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha de Ilha Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas.

Valor Contratual Publicado 19 733,37 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 24 de setembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

NIF público: 672002760

Adjudicatária (Fornecedor)

MARIO VALADAO, UNIPESSOAL,LDA

NIF/Identificador: 510453678

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 19 733,37 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 15811... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 29 de agosto de 2025
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 15811000-6
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.